RHC 214072 - DECISAO

RHC 214072 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada, nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta dos crimes, a reincidência, a existência de outra ação penal por homicídio, a condição de foragido e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: THIAGO ROBERTO ARAUJO MANCILHA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Decisão)
Outcome
conheço em parte e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Uso De Documento Falso (art. 304 Cp), Furto Qualificado (art. 155, IV Cp), Princípio Da Homogeneidade, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva, Foragido Da Justiça
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Uso De Documento Falso (art. 304 Cp) Furto Qualificado (art. 155, IV Cp) Princípio Da Homogeneidade Contemporaneidade Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

THIAGO ROBERTO ARAUJO MANCILHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da custódia (princípio da homogeneidade)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada, nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta dos crimes, a reincidência, a existência de outra ação penal por homicídio, a condição de foragido e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se