RHC 215292 - DECISAO

RHC 215292 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade de custódia cautelar, notadamente o fundado receio de reiteração criminosa decorrente da extensa folha de antecedentes e condenações por tráfico de entorpecentes, circunstância que afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JACONIAS ALCIDES GURGEL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

Case Brief

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Parties

JACONIAS ALCIDES GURGEL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade de custódia cautelar, notadamente o fundado receio de reiteração criminosa decorrente da extensa folha de antecedentes e condenações por tráfico de entorpecentes, circunstância que afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.