HC 992347 - DECISAO

HC 992347 - DECISAO

Considerando que, conforme informações nos autos, em 8 de abril de 2025 foi revogada a prisão preventiva do paciente e concedida liberdade provisória, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WILLIAN RAFAEL COSTA GOMES; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Descumprimento De Medida Protetiva, Prejudicialidade/perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Descumprimento De Medida Protetiva +1 more

Case Brief

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Parties

WILLIAN RAFAEL COSTA GOMES

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta para indeferir substituição da prisão por medidas cautelares (art. 282, § 6º do CPP)
  3. 3 Alegação de violação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Considerando que, conforme informações nos autos, em 8 de abril de 2025 foi revogada a prisão preventiva do paciente e concedida liberdade provisória, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.