RHC 215104 - DECISAO

RHC 215104 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por entender-se que a decisão de primeiro grau apresentou motivação idônea baseada na gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, nos indícios de autoria e materialidade, no risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e soltura recente, e na insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; condições pessoais favoráveis do acusado não foram suficientes para revogar a custódia.

Parties
Impetrante: DOUGLAS RODRIGUES DE MEDEIROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DOUGLAS RODRIGUES DE MEDEIROS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por entender-se que a decisão de primeiro grau apresentou motivação idônea baseada na gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, nos indícios de autoria e materialidade, no risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e soltura recente, e na insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; condições pessoais favoráveis do acusado não foram suficientes para revogar a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.