HC 989956 - DECISAO

HC 989956 - DECISAO

A ordem foi denegada porque existem elementos concretos nos autos — a quantidade e a variedade de drogas apreendidas — que justificam a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não autorizaram a revogação da prisão preventiva nem a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, não se verificou ilegalidade flagrante passível de habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

PEDRO HENRIQUE FERREIRA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque existem elementos concretos nos autos — a quantidade e a variedade de drogas apreendidas — que justificam a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não autorizaram a revogação da prisão preventiva nem a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, não se verificou ilegalidade flagrante passível de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se