RHC 215294 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e existência de outros procedimentos criminais em nome do recorrente, justificando, assim, a necessidade da custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas alternativas.
- Parties
- Recorrente: LUIS HENRIQUE DA SILVA DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUIS HENRIQUE DA SILVA DE SOUSA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 valoração da reincidência e risco de reiteração criminosa
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e existência de outros procedimentos criminais em nome do recorrente, justificando, assim, a necessidade da custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas alternativas.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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