RHC 215038 - DECISAO

RHC 215038 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos que indicam vínculo do recorrente à organização criminosa PGC, gravidade das condutas e risco concreto de reiteração, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, mantida a prisão preventiva, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: HIGOR AUGUSTO PASQUALETTO KALINOSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (hc) / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

HIGOR AUGUSTO PASQUALETTO KALINOSKI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário (hc) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos que indicam vínculo do recorrente à organização criminosa PGC, gravidade das condutas e risco concreto de reiteração, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, mantida a prisão preventiva, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.