RHC 212975 - DECISAO

RHC 212975 - DECISAO

Verificada a condenação do paciente e a juntada do alvará de soltura, restou demonstrada perda superveniente do interesse processual no presente recurso ordinário em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: ALAN URZEDO LOPES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Cautelaridade, Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Cautelaridade Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

ALAN URZEDO LOPES DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 perda superveniente do interesse recursal após condenação e alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a condenação do paciente e a juntada do alvará de soltura, restou demonstrada perda superveniente do interesse processual no presente recurso ordinário em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.