RHC 212996 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o agravante foi colocado em liberdade, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Agravante: MARCIO PEÇANHA DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto (decisão Monocrática)
Outcome: Agravo regimental prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto, Agravo Regimental

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MARCIO PEÇANHA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto (decisão Monocrática)

Legal Issues

1 Existe fundamento concreto para manutenção da prisão cautelar?
2 A superveniente liberdade do paciente implica perda de objeto do agravo regimental?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o agravante foi colocado em liberdade, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.