RHC 213933 - DECISAO

RHC 213933 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea para sua imposição: apreensão com o recorrente de aproximadamente 364,21 gramas de cocaína e 69,48 gramas de maconha, além de armas de fogo municiadas com outro corréu, circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: MATHEUS DOS SANTOS HONORIO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No STJ Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS HONORIO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No STJ Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade e quantidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea para sua imposição: apreensão com o recorrente de aproximadamente 364,21 gramas de cocaína e 69,48 gramas de maconha, além de armas de fogo municiadas com outro corréu, circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.