RHC 212941 - DECISAO

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O STJ negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante dos indícios de autoria e materialidade, da existência de outras ações penais e denúncia, do modus operandi e do risco concreto de reiteração delitiva, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE WELLINGTON VINTURA DA SILVA; Órgão Ministerial/responsável Pela Acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Coinvestigado: ARTHUR VICTOR MOURA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSE WELLINGTON VINTURA DA SILVA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/responsável Pela Acusação

ARTHUR VICTOR MOURA FERNANDES

Coinvestigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelairas diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante dos indícios de autoria e materialidade, da existência de outras ações penais e denúncia, do modus operandi e do risco concreto de reiteração delitiva, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ordem de habeas corpus conhecida e recurso desprovido.
  • Publique-se.