HC 999566 - DECISAO

HC 999566 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias deduziram motivos concretos para a decretação e manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pelo modus operandi, fuga e atribuição de identidade falsa), persistindo os fundamentos autorizadores do art. 312 do CPP, sem fatos novos que os infirmem; assim, não há razão para concessão da ordem ou para substituir a prisão por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ÉSIO ANÍSIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8HC n. 0036686-96.2025.8.16.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Pronúncia, Princípio Da Consunção
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Pronúncia Princípio Da Consunção

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Parties

ÉSIO ANÍSIO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8HC n. 0036686-96.2025.8.16.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias deduziram motivos concretos para a decretação e manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pelo modus operandi, fuga e atribuição de identidade falsa), persistindo os fundamentos autorizadores do art. 312 do CPP, sem fatos novos que os infirmem; assim, não há razão para concessão da ordem ou para substituir a prisão por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.