HC 998669 - DECISAO

HC 998669 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no decreto prisional: a preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi (roubo em concurso e com emprego de arma), nas provas iniciais e no risco à ordem pública, mostrando-se inadequadas, no caso, medidas cautelares diversas da prisão; além disso aplica-se o entendimento de que o habeas corpus não substitui recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: CRISTIANO OLIVEIRA CARASSATO; Corréu: WELLINGTON CARASSATO BEZERRA; Corréu: GENILSON LOPES BEZERRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Periculum Libertatis, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Periculum Libertatis Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

CRISTIANO OLIVEIRA CARASSATO

Paciente

WELLINGTON CARASSATO BEZERRA

Corréu

GENILSON LOPES BEZERRA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada
  3. 3 existência de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no decreto prisional: a preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi (roubo em concurso e com emprego de arma), nas provas iniciais e no risco à ordem pública, mostrando-se inadequadas, no caso, medidas cautelares diversas da prisão; além disso aplica-se o entendimento de que o habeas corpus não substitui recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.