HC 998665 - DECISAO

HC 998665 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela apreensão de expressiva quantidade de drogas e instrumentos de fracionamento em imóvel locado pelo paciente, pela indicação de investigação anterior e pela constatação de que o paciente permaneceu foragido por aproximadamente cinco anos, de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 (fumus e periculum) e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MARCELO ALEXANDRE SILVA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Fuga/foragido
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Excesso De Prazo Fuga/foragido

Case Brief

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Parties

MARCELO ALEXANDRE SILVA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Supressão de instância por conhecimento de matérias não examinadas pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela apreensão de expressiva quantidade de drogas e instrumentos de fracionamento em imóvel locado pelo paciente, pela indicação de investigação anterior e pela constatação de que o paciente permaneceu foragido por aproximadamente cinco anos, de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 (fumus e periculum) e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Mantenho a prisão preventiva do réu.
  • Publique-se.