HC 999129 - DECISAO

HC 999129 - DECISAO

Concluiu-se que a materialidade e os indícios de autoria estão demonstrados (flagrante, apreensão de entorpecente e dinheiro, resistência à abordagem), e que há risco concreto de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes e reincidência, o que justifica a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; assim conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: SAULON HENRIQUE GOMES D ANUNCIACAO; Recorrente: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SAULON HENRIQUE GOMES D ANUNCIACAO

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 reapreciação do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a materialidade e os indícios de autoria estão demonstrados (flagrante, apreensão de entorpecente e dinheiro, resistência à abordagem), e que há risco concreto de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes e reincidência, o que justifica a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; assim conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.