HC 973079 - ACORDAO

HC 973079 - ACORDAO

A preventiva foi mantida porque está idoneamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, na atuação do paciente em organização criminosa e em sua condição de foragido, conforme os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade exige demonstração da necessidade da medida no momento de sua decretação, o que resta comprovado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: NATANAEL COSTA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

NATANAEL COSTA LIMA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque está idoneamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, na atuação do paciente em organização criminosa e em sua condição de foragido, conforme os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade exige demonstração da necessidade da medida no momento de sua decretação, o que resta comprovado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Indeferida liminar anteriormente pela Presidência em 07/01/2025.