HC 994051 - DECISAO

HC 994051 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram gravidade concreta do crime e modus operandi (vítima atingida por 11 disparos), indicando a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a contemporaneidade da medida foi caracterizada pela necessidade no momento da decretação, e não há elementos aptos a admitir medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Periculosidade

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Parties

ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade da medida constritiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram gravidade concreta do crime e modus operandi (vítima atingida por 11 disparos), indicando a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a contemporaneidade da medida foi caracterizada pela necessidade no momento da decretação, e não há elementos aptos a admitir medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.