HC 951228 - DECISAO

HC 951228 - DECISAO

Diante da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem (26/2/2025) e da expedição do alvará de soltura, a pretensão do habeas corpus restou exaurida, impondo-se o reconhecimento da perda de objeto e o julgamento do writ como prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDERSON BARROSO DA SILVA; Denunciante: Ministério Público do Estado do Piauí; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Piauí - Segunda Câmara Especializada Criminal; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organização Criminosa da comarca de Teresina/PI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ANDERSON BARROSO DA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado do Piauí

Denunciante

Tribunal de Justiça do Piauí - Segunda Câmara Especializada Criminal

Órgão Julgador De Origem

Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organização Criminosa da comarca de Teresina/PI

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 superveniência da revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Diante da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem (26/2/2025) e da expedição do alvará de soltura, a pretensão do habeas corpus restou exaurida, impondo-se o reconhecimento da perda de objeto e o julgamento do writ como prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.