RHC 214295 - DECISAO

RHC 214295 - DECISAO

Conhecimento parcial do recurso e denegação da ordem porque a Corte considerou incabível o reexame fático-probatório via habeas corpus e concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos crimes, antecedência criminal e risco concreto de reiteração delitiva (inclusive indícios de vínculo com organização criminosa), bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas e pela contemporaneidade dos fundamentos da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: JOÂO BOSCO GOMES CARDOSO FILHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOÂO BOSCO GOMES CARDOSO FILHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão (art. 313, §2.º CPP)
  3. 3 Existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do recurso e denegação da ordem porque a Corte considerou incabível o reexame fático-probatório via habeas corpus e concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos crimes, antecedência criminal e risco concreto de reiteração delitiva (inclusive indícios de vínculo com organização criminosa), bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas e pela contemporaneidade dos fundamentos da custódia.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.