HC 884688 - DECISAO

HC 884688 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem corretamente homologou o auto de prisão em flagrante (conforme art.302, IV, CPP e observância dos arts.304 e 306), e verificou-se presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, acrescidos de elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes dos pacientes, de modo que estavam presentes os requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva, justificando a manutenção da custódia e o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDISSON ROBERTO DA SILVA CRUZ; Paciente: MATHEUS ROLIM MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Reconhecimento Pessoal (art.226 Do Cpp), Homologação De Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Reconhecimento Pessoal (art.226 Do Cpp) Homologação De Flagrante Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

EDISSON ROBERTO DA SILVA CRUZ

Paciente

MATHEUS ROLIM MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e sua homologação
  2. 2 observância do art.226 do CPP no reconhecimento pela vítima
  3. 3 presença dos requisitos do art.312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem corretamente homologou o auto de prisão em flagrante (conforme art.302, IV, CPP e observância dos arts.304 e 306), e verificou-se presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, acrescidos de elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes dos pacientes, de modo que estavam presentes os requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva, justificando a manutenção da custódia e o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se