HC 982219 - DECISAO

HC 982219 - DECISAO

Houve perda de objeto do habeas corpus em razão da colocação em liberdade do paciente mediante alvará que revogou a prisão preventiva; por isso, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS MACHADO ONO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Parte Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Alvará De Soltura

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Parties

JOSE CARLOS MACHADO ONO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 insuficiência de provas de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do habeas corpus em razão da colocação em liberdade do paciente mediante alvará que revogou a prisão preventiva; por isso, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se