RHC 211837 - DECISAO

RHC 211837 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela presença de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma de fogo que resultou em morte), o modus operandi, a reincidência específica do réu e o risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: RENATO SANTOS NUNES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Excesso De Prazo, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Excesso De Prazo Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RENATO SANTOS NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 direito de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela presença de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma de fogo que resultou em morte), o modus operandi, a reincidência específica do réu e o risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.