RHC 207583 - ACORDAO

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Agravamento indeferido porque a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi, pela tentativa de fuga e pela ocultação da arma para obstruir a aplicação da lei penal, não havendo alteração fático-processual que autorize revogação ou substituição da medida cautelar, em observância ao princípio da proporcionalidade.

Parties
Agravante: EDIMAR PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fuga E Ocultação De Prova, Legítima Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fuga E Ocultação De Prova Legítima Defesa

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Parties

EDIMAR PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de elementos concretos para revogação da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Agravamento indeferido porque a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi, pela tentativa de fuga e pela ocultação da arma para obstruir a aplicação da lei penal, não havendo alteração fático-processual que autorize revogação ou substituição da medida cautelar, em observância ao princípio da proporcionalidade.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva de Edimar Pereira da Silva