RHC 212085 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque houve demonstração concreta e contemporânea do periculum libertatis: gravidade do modus operandi (incêndio praticado no contexto da operação 'Dragão de Fogo'), vasta atuação em organização criminosa com agentes de várias regiões e estrangeiros, antecedentes criminais em três Estados que indicam contumácia delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado.

Parties
Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado (julgamento De Mérito)
Outcome
recurso conhecido e negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Investigatório
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Habeas Corpus Excesso De Prazo Investigatório

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegado excesso de prazo nas investigações

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque houve demonstração concreta e contemporânea do periculum libertatis: gravidade do modus operandi (incêndio praticado no contexto da operação 'Dragão de Fogo'), vasta atuação em organização criminosa com agentes de várias regiões e estrangeiros, antecedentes criminais em três Estados que indicam contumácia delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado.

Court Disposition

recurso conhecido e negado

Orders

  • Conheço o recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.