RHC 212062 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva em razão da existência de elementos informativos concretos (extrações de conversas, integração e posição de liderança em organização criminosa) que demonstram gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com os requisitos do art. 312 do CPP e com a jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: EDY CARLOS AIRES MACHADO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (art. 105, Ii, 'a' Da Constituição Federal) / Decisão Em Recurso Ordinário Sobre Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Ordem Pública, Organização Criminosa, Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Ordem Pública Organização Criminosa +1 more

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Parties

EDY CARLOS AIRES MACHADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário (art. 105, Ii, 'a' Da Constituição Federal) / Decisão Em Recurso Ordinário Sobre Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do recorrente encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas seriam adequadas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Se há risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública que justifique a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva em razão da existência de elementos informativos concretos (extrações de conversas, integração e posição de liderança em organização criminosa) que demonstram gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com os requisitos do art. 312 do CPP e com a jurisprudência citada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.