RHC 213423 - DECISAO

RHC 213423 - DECISAO

Não se configura excesso de prazo apto a autorizar a ordem porque o processo tramita regularmente, havendo complexidade (crimes graves e pluralidade de acusados), a defesa requereu diligências que demandam tempo (suspensão de audiência para produção de provas), o Juízo reavaliou e manteve a prisão em 11/07/2024 com fundamentação idônea, e a instrução estava com audiência designada, de modo que não há desídia judicial ou ilegalidade na custódia.

Parties
Impetrante: JOSÉ DOMINGOS SOUSA BARRETO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Produção De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) Homicídio Qualificado Corrupção De Menores +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ DOMINGOS SOUSA BARRETO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva (art.316 do CPP)
  3. 3 influência da atuação da defesa na marcha processual

Ratio Decidendi

Não se configura excesso de prazo apto a autorizar a ordem porque o processo tramita regularmente, havendo complexidade (crimes graves e pluralidade de acusados), a defesa requereu diligências que demandam tempo (suspensão de audiência para produção de provas), o Juízo reavaliou e manteve a prisão em 11/07/2024 com fundamentação idônea, e a instrução estava com audiência designada, de modo que não há desídia judicial ou ilegalidade na custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se. Intimem-se.