RHC 213036 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e na quantidade de entorpecente apreendido (529,41g de maconha), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; não se comprovou atraso injustificado na formação da culpa nem desídia do juízo, razão pela qual não se reconhece ilegalidade e nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties: Paciente / Recorrente: WANDERSON DE SOUSA BRITO; Respondente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 May 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem conhecida e denegada; recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

WANDERSON DE SOUSA BRITO

Paciente / Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação
2 excesso de prazo na formação da culpa
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; recurso em habeas corpus desprovido

Orders

Ordem conhecida e denegada
Nego provimento ao recurso em habeas corpus