HC 989369 - DECISAO

HC 989369 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com menção a elementos concretos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e a existência de periculum libertatis — em especial a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio mediante diversos disparos), risco de interferência em testemunhas e risco de evasão — tornando necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não substitui recurso ordinário na ausência de ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com menção a elementos concretos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e a existência de periculum libertatis — em especial a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio mediante diversos disparos), risco de interferência em testemunhas e risco de evasão — tornando necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não substitui recurso ordinário na ausência de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.