HC 998621 - DECISAO

HC 998621 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam necessidade de custódia para preservação da ordem pública, sobretudo pelo risco de reiteração criminosa demonstrado por outros procedimentos com sentenças condenatórias; além disso, a impugnação da prova e da existência de indícios exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus, e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame por esta Corte.

Parties
Paciente: MATEUS CAVALCANTE DE SOUZA; Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

MATEUS CAVALCANTE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam necessidade de custódia para preservação da ordem pública, sobretudo pelo risco de reiteração criminosa demonstrado por outros procedimentos com sentenças condenatórias; além disso, a impugnação da prova e da existência de indícios exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus, e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame por esta Corte.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.