HC 995815 - DECISAO

HC 995815 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos dos autos — em especial o descumprimento de medidas cautelares (não comparecimento em juízo desde 23/11/2024 e não comunicação de mudança de endereço) — que evidenciam necessidade de custódia para garantia da ordem pública; além disso, as alegações sobre busca veicular e cadeia de custódia exigem reexame fático-probatório não cabível ao STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: ERVISON LEONARDO DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Busca Veicular, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Busca Veicular Cadeia De Custódia

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Parties

ERVISON LEONARDO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos dos autos — em especial o descumprimento de medidas cautelares (não comparecimento em juízo desde 23/11/2024 e não comunicação de mudança de endereço) — que evidenciam necessidade de custódia para garantia da ordem pública; além disso, as alegações sobre busca veicular e cadeia de custódia exigem reexame fático-probatório não cabível ao STJ por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem