HC 1002833 - DECISAO

HC 1002833 - DECISAO

Os elementos extraídos do aparelho celular apreendido (mensagens nos aplicativos Zangi e WhatsApp), assim como outros elementos de informação constantes dos autos, indicam contemporaneidade da atuação de MARLON em operações de tráfico internacional de drogas, contato com integrantes de organização criminosa, proximidade com membros do PCC e da 'Ndrangheta, e perfil violento. Esses fatos configuram indícios suficientes de autoria e materialidade e demonstram risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para impedir a continuidade delitiva, justificando-se, portanto, a decretação da prisão preventiva e a...

Parties
Paciente / Investigado: MARLON DA CONCEICAO SANTOS; Agravante / Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Autoridade Policial: POLÍCIA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos E Reconsideração De Indeferimento Liminar; Provimento De Recurso Em Sentido Estrito Para Decretação De Prisão Preventiva
Outcome
ordem denegada em sede de habeas corpus; provimento do recurso em sentido estrito para decretar prisão preventiva de MARLON DA CONCEICAO SANTOS
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Prova Digital, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Prova Digital Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARLON DA CONCEICAO SANTOS

Paciente / Investigado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante / Recorrente

POLÍCIA FEDERAL

Autoridade Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos E Reconsideração De Indeferimento Liminar; Provimento De Recurso Em Sentido Estrito Para Decretação De Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação de prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Os elementos extraídos do aparelho celular apreendido (mensagens nos aplicativos Zangi e WhatsApp), assim como outros elementos de informação constantes dos autos, indicam contemporaneidade da atuação de MARLON em operações de tráfico internacional de drogas, contato com integrantes de organização criminosa, proximidade com membros do PCC e da 'Ndrangheta, e perfil violento. Esses fatos configuram indícios suficientes de autoria e materialidade e demonstram risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para impedir a continuidade delitiva, justificando-se, portanto, a decretação da prisão preventiva e a...

Court Disposition

ordem denegada em sede de habeas corpus; provimento do recurso em sentido estrito para decretar prisão preventiva de MARLON DA CONCEICAO SANTOS

Orders

  • Dar provimento ao recurso criminal em sentido estrito nº 5009318-45.2025.4.04.7000
  • Denegar a ordem liminar do habeas corpus (não conceder a ordem pedida pela defesa)