RHC 215464 - DECISAO

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A Corte negou provimento ao recurso porque entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de maus antecedentes e risco de reiteração delitiva que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente (paciente): LEONARDO SILVA ROCHA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Contemporaneidade, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Contemporaneidade Maus Antecedentes

Case Brief

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Parties

LEONARDO SILVA ROCHA

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e necessidade da custódia)
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento ao recurso porque entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de maus antecedentes e risco de reiteração delitiva que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.