RHC 209749 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os fundamentos que justificam a prisão preventiva já foram devidamente analisados e mantidos em decisão anterior, a contemporaneidade dos motivos da custódia permanece demonstrada, não se verificou desídia do Judiciário diante da complexidade do processo (23 réus) e da informação de que a instrução foi encerrada, e as mídias digitais encontram-se disponíveis à defesa, afastando-se a ilegalidade por excesso de prazo.

Parties
Agravante: RODRIGO DE CASTRO CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Provas Digitais
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Lavagem De Capitais Organização Criminosa Provas Digitais

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE CASTRO CAETANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os fundamentos que justificam a prisão preventiva já foram devidamente analisados e mantidos em decisão anterior, a contemporaneidade dos motivos da custódia permanece demonstrada, não se verificou desídia do Judiciário diante da complexidade do processo (23 réus) e da informação de que a instrução foi encerrada, e as mídias digitais encontram-se disponíveis à defesa, afastando-se a ilegalidade por excesso de prazo.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental