RHC 208791 - ACORDAO
Mantém-se a prisão preventiva porque havia investigação prévia que justificou a abordagem, os autos apontam para a prática de conduta grave (posse de arma e tentativa de homicídio contra agente policial), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e prevenir novos crimes.
- Parties
- Agravante: WICTOR HUGO SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Abordagem Policial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
WICTOR HUGO SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Existem elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva do agravante diante da alegação de inexistência de flagrante e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas?
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque havia investigação prévia que justificou a abordagem, os autos apontam para a prática de conduta grave (posse de arma e tentativa de homicídio contra agente policial), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e prevenir novos crimes.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment