HC 992836 - ACORDAO

HC 992836 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque havia elementos concretos demonstrando risco à ordem pública e periculosidade do agente, em especial a expressiva quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (20.185g de maconha, 2.245g de cocaína e 7.435g de crack, totalizando 29.865g), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e impedindo substituição da custódia por tais medidas; além disso, a alegação de desproporcionalidade exige juízo prospectivo sobre a pena, competência do juízo sentenciante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 verificar se a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 avaliar a alegação de desproporcionalidade da medida em relação à possível pena
  3. 3 analisar a viabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque havia elementos concretos demonstrando risco à ordem pública e periculosidade do agente, em especial a expressiva quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (20.185g de maconha, 2.245g de cocaína e 7.435g de crack, totalizando 29.865g), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e impedindo substituição da custódia por tais medidas; além disso, a alegação de desproporcionalidade exige juízo prospectivo sobre a pena, competência do juízo sentenciante.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve-se a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em preventiva.