HC 997492 - DECISAO

HC 997492 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva da paciente foi substituída por prisão domiciliar em 23/4/2025, tornando inócua a ordem solicitada.

Parties
Paciente: PRISLAINE MARTA DA ROSA TEODORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Alternativas

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Parties

PRISLAINE MARTA DA ROSA TEODORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva da paciente foi substituída por prisão domiciliar em 23/4/2025, tornando inócua a ordem solicitada.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.