HC 1003705 - DECISAO

HC 1003705 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, nos limites da cognição prefacial, havia demonstração da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta das condutas evidenciada pela apreensão de 151,8g de maconha e 2,576kg de fios de cobre, indicativa de destinação comercial, e porque as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, não se configurando flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão.

Parties
Paciente: JOSÉ ERIALDO DA SILVA SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Denunciante: Ministério Público do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus; ordem denegada (habeas corpus não concedido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação Qualificada, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Qualificada Periculum Libertatis Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSÉ ERIALDO DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Ministério Público do Estado do Paraná

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente atende ao requisito do periculum libertatis, especialmente quando fundamentada na quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, nos limites da cognição prefacial, havia demonstração da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta das condutas evidenciada pela apreensão de 151,8g de maconha e 2,576kg de fios de cobre, indicativa de destinação comercial, e porque as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, não se configurando flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus; ordem denegada (habeas corpus não concedido).

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.