AREsp 2895735 - DECISAO

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Como foi editado novo título judicial justificando a prisão (sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e expedição de guia de recolhimento provisória), o recurso especial tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Recorrido: Kennedy Gomes Marinho da Silva Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto Do Recurso, Execução Provisória Da Pena, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Do Recurso Execução Provisória Da Pena Art. 33 Da Lei 11.343/2006

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Parties

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Recorrente

Kennedy Gomes Marinho da Silva Coelho

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 restituição da prisão preventiva
  2. 2 prejuízo do recurso especial em razão da edição de novo título judicial justificador da prisão

Ratio Decidendi

Como foi editado novo título judicial justificando a prisão (sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e expedição de guia de recolhimento provisória), o recurso especial tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.