HC 976450 - DECISAO

HC 976450 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante homologada e confissão), na adulteração dos sinais identificadores da motocicleta apreendida vinculada a roubo majorado, no contexto fático que permitiu inferir habitualidade e risco concreto de reiteração delitiva, e na insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BRUNO WANDERLEI DA SILVA MIRANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Indiciado: KAIO JOSÉ ALVES CÂNDIDO DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO WANDERLEI DA SILVA MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

KAIO JOSÉ ALVES CÂNDIDO DE ARAÚJO

Co Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante homologada e confissão), na adulteração dos sinais identificadores da motocicleta apreendida vinculada a roubo majorado, no contexto fático que permitiu inferir habitualidade e risco concreto de reiteração delitiva, e na insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.