HC 1003157 - DECISAO

HC 1003157 - DECISAO

A ordem de prisão preventiva foi mantida porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando materialidade e indícios de autoria (apreensão de droga e caderno de anotações, conversas telefônicas, depoimentos e fotografias) e antecedentes/condenação anterior, de modo a configurar risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: Luiz Gustavo Pio; Representante Do Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

Luiz Gustavo Pio

Paciente

Ministério Público

Representante Do Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  2. 2 Alegação de quebra da cadeia de custódia (não conhecida por supressão de instância)
  3. 3 Adequação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de prisão preventiva foi mantida porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando materialidade e indícios de autoria (apreensão de droga e caderno de anotações, conversas telefônicas, depoimentos e fotografias) e antecedentes/condenação anterior, de modo a configurar risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.