HC 1002295 - DECISAO

HC 1002295 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender ausente ilegalidade flagrante capaz de autorizar concessão de ofício; verificada a conclusão da instrução, aplica-se a Súmula 52 do STJ, e a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade dos delitos, complexidade da operação, número de agentes envolvidos e indícios de atuação em organização criminosa, além da recente revisão da preventiva, de modo que não se configura excesso de prazo nem cabível substituição por medidas cautelares no caso concreto.

Parties
Paciente: WANDERLEI DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52 Do STJ, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52 Do STJ Medidas Cautelares Organização Criminosa +1 more

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Parties

WANDERLEI DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 52 do STJ
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender ausente ilegalidade flagrante capaz de autorizar concessão de ofício; verificada a conclusão da instrução, aplica-se a Súmula 52 do STJ, e a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade dos delitos, complexidade da operação, número de agentes envolvidos e indícios de atuação em organização criminosa, além da recente revisão da preventiva, de modo que não se configura excesso de prazo nem cabível substituição por medidas cautelares no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se