HC 1003387 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos constantes dos autos — apreensão de 13 porções de haxixe (53,28 g) e 49 porções de maconha (107,74 g) e antecedente de prática idêntica de tráfico em 02/04/2024 — que evidenciam o fundado receio de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ISAC SOUZA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
ISAC SOUZA RODRIGUES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos constantes dos autos — apreensão de 13 porções de haxixe (53,28 g) e 49 porções de maconha (107,74 g) e antecedente de prática idêntica de tráfico em 02/04/2024 — que evidenciam o fundado receio de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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