RHC 215867 - DECISAO

RHC 215867 - DECISAO

O recurso não pode prosseguir por configurar mera reiteração de tese já apreciada neste Tribunal no HC 1000461/RS (julgado em 08/05/2025); assim, diante da decisão anterior que analisou o mérito e não havendo demonstração de ilegalidade não verificada naquela oportunidade, nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar / Seguimento Negado
Outcome
nego seguimento ao presente recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar / Seguimento Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de drogas apreendida e sua aptidão para comercialização
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo versus recurso ordinário

Ratio Decidendi

O recurso não pode prosseguir por configurar mera reiteração de tese já apreciada neste Tribunal no HC 1000461/RS (julgado em 08/05/2025); assim, diante da decisão anterior que analisou o mérito e não havendo demonstração de ilegalidade não verificada naquela oportunidade, nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego seguimento ao presente recurso

Orders

  • Nego seguimento ao presente recurso.
  • Intimem-se.