RHC 215628 - DECISAO

RHC 215628 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não houve excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal, considerando a complexidade do processo e concordância com o desaforamento, e porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada por dados concretos (gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração) que justificam a garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: WELITON PAIVA JUNIOR; Recorrente: WILLIAN MARQUES DA SILVA; Recorrente: VALDIR RIBEIRO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WELITON PAIVA JUNIOR

Recorrente

WILLIAN MARQUES DA SILVA

Recorrente

VALDIR RIBEIRO JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia provisória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não houve excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal, considerando a complexidade do processo e concordância com o desaforamento, e porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada por dados concretos (gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração) que justificam a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.