HC 1002380 - DECISAO

HC 1002380 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea: apreensão de crack mesmo em pequena quantidade, indícios de tráfico (fracionamento e dinheiro) e condenação anterior com trânsito em julgado que demonstra contumácia e risco concreto de reiteração, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: INAIÁ DA SILVA CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

INAIÁ DA SILVA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 diferenciação entre tráfico e posse para consumo
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea: apreensão de crack mesmo em pequena quantidade, indícios de tráfico (fracionamento e dinheiro) e condenação anterior com trânsito em julgado que demonstra contumácia e risco concreto de reiteração, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.