HC 1002118 - DECISAO

HC 1002118 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração se mostra inadequada como sucedâneo de recurso próprio e porque o decreto prisional não revela ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada na materialidade (apreensões) e em indícios de autoria extraídos de celulares, no vínculo com organização criminosa (Comando Vermelho), no volume de drogas e armas apreendidas e no risco de continuidade delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ISLAINE LAYZA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Princípio Da Homogeneidade

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Parties

ISLAINE LAYZA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração se mostra inadequada como sucedâneo de recurso próprio e porque o decreto prisional não revela ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada na materialidade (apreensões) e em indícios de autoria extraídos de celulares, no vínculo com organização criminosa (Comando Vermelho), no volume de drogas e armas apreendidas e no risco de continuidade delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.