RHC 215791 - DECISAO

RHC 215791 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de periculosidade e reiteração delitiva (diversas prisões recentes e múltiplos registros criminais), o que tornou insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ROQUE CORREA ALFING; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n. 5070655-28.2025.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação/negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Princípio Da Confiança
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Princípio Da Confiança

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Parties

ROQUE CORREA ALFING

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n. 5070655-28.2025.8.21.7000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação/negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva em face da ausência de violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de periculosidade e reiteração delitiva (diversas prisões recentes e múltiplos registros criminais), o que tornou insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.