HC 1002083 - DECISAO

HC 1002083 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, diante da pena imposta e da gravidade dos fatos (quantidade de droga apreendida e conduta atribuída ao paciente), não se verifica flagrante excesso de prazo no julgamento da apelação; mantêm-se os fundamentos da prisão preventiva e a liberação imediata seria risco à ordem pública; recomenda-se, contudo, celeridade no julgamento do recurso de apelação.

Parties
Paciente: BRUNO SABINO PIRES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (AC n.1.0000.25.054599-3/001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Razoável Duração Do Processo (art. 5º, LXXVIII, Cf), Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Manutenção Da Custódia Após Sentença
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Razoável Duração Do Processo (art. 5º, Lxxviii, Cf) Tráfico De Drogas Organização Criminosa +1 more

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Parties

BRUNO SABINO PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (AC n.1.0000.25.054599-3/001)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade do crime e da pena imposta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, diante da pena imposta e da gravidade dos fatos (quantidade de droga apreendida e conduta atribuída ao paciente), não se verifica flagrante excesso de prazo no julgamento da apelação; mantêm-se os fundamentos da prisão preventiva e a liberação imediata seria risco à ordem pública; recomenda-se, contudo, celeridade no julgamento do recurso de apelação.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Recomendo que o Relator imprima celeridade no exame e julgamento do recurso de apelação