RHC 214025 - DECISAO

RHC 214025 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e conveniência da instrução), ante a gravidade concreta dos fatos, modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes, não havendo excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação, sendo a contemporaneidade aferida pela persistência dos requisitos legais; a fragilidade probatória não é matéria para ser decidida em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, na parte cognoscível, denegado (nego provimento).

Parties
Paciente: ELIAS SOUSA DA SILVA; Paciente: FRANCISCO ISRAEL LIMA CLAUDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Stj, Recurso Conhecido Parcialmente E, Na Parte Cognoscível, Denegado (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, na parte cognoscível, denegado; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ELIAS SOUSA DA SILVA

Paciente

FRANCISCO ISRAEL LIMA CLAUDINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Stj, Recurso Conhecido Parcialmente E, Na Parte Cognoscível, Denegado (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e conveniência da instrução), ante a gravidade concreta dos fatos, modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes, não havendo excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação, sendo a contemporaneidade aferida pela persistência dos requisitos legais; a fragilidade probatória não é matéria para ser decidida em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, na parte cognoscível, denegado (nego provimento).

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, na parte cognoscível, denegado; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.