RHC 210860 - ACORDAO

RHC 210860 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela fundamentação em dados concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade da Agravante (modus operandi), a ausência de intimação não acarreta nulidade sem demonstração de prejuízo e a contemporaneidade da medida deve ser aferida no momento de sua decretação.

Parties
Agravante: ISABELLA CRISTINA TOLENTINO SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Intimação, Contemporaneidade Da Medida Constritiva, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Por Ausência De Intimação Contemporaneidade Da Medida Constritiva Tentativa De Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ISABELLA CRISTINA TOLENTINO SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida cautelar
  2. 2 Se a ausência de intimação da Defesa para manifestação sobre medida cautelar configura nulidade
  3. 3 Se há ausência de contemporaneidade da medida constritiva de liberdade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela fundamentação em dados concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade da Agravante (modus operandi), a ausência de intimação não acarreta nulidade sem demonstração de prejuízo e a contemporaneidade da medida deve ser aferida no momento de sua decretação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Decisão agravada mantida, mantendo-se a prisão preventiva da Agravante